25-05-2015

 

Governo recua em alta do PIS/Cofins para exportador e proteção cambial

O governo recuou, em decreto publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial, do aumento da tributação do PIS/Pasep e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a receita financeira decorrente das exportações de produtos e serviços, das operações de "hedge" (proteção que as empresas fazem contra a variação do câmbio) e da variação das obrigações (empréstimos e dívidas) em moeda estrangeira, segundo o chefe da Divisão de Tributos sobre a Receita e a Importação da Receita Federal, Roni Peterson Brito.

Impacto fiscal 'pequeno'
Roni Brito, da Receita Federal, informou que a expectativa do órgão é que não haja impacto fiscal (perda de arrecadação) relevante com as mudanças nas regras implementadas por meio do decreto presidencial. "Provavelmente vai haver algum impacto fiscal, mas nossa estimativa é de que seja bem pequeno", declarou. Deste modo, acrescentou ele, o governo continua projetando um aumento de cerca de R$ 2,7 bilhões com a alta da tributação, anunciada em abril e com validade a partir de julho.

Exportações, 'hedge' e dívida em moeda estrangeira
A Receita Federal lembrou que a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre as receitas financeiras das empresas ainda está em zero e assim permanece até julho – quando avançará para 4,65%, conforme decisão anunciada em abril pela equipe econômica.

Com o decreto presidencial editado nesta quarta-feira, o governo recuou e estabeleceu algumas operações que continuarão com alíquota zerada de julho em diante. São elas: receitas financeiras decorrentes de exportações de produtos e serviços; receitas decorrentes de operações de "hedge" (proteção contra a variação do câmbio) e aquelas relativas à variação de dívida em moeda estrangeira (empréstimos, financiamentos e captações externas).

"Verificamos a necessidade de alguns ajustes, a maioria indicada por empresas exportadoras. Tiramos algumas receitas da nova alíquota de 4,65%. Deste modo, permanecem com alíquota zero", disse Roni Peterson Brito, do Fisco.

Segundo ele, as receitas financeiras de investimentos no mercado de instituições não financeiras e as chamadas operações especulativas terão alíquota elevada para 4,65% em julho, conforme a programação inicial do governo.

Mudança de regime
Segundo a Receita Federal, o decreto presidencial, editado nesta quarta-feira passa a permitir que uma empresa mude o regime de recolhimento de tributos, de caixa para competência e vice-versa, quando a variação da taxa de câmbio for superior a 10% em um mês em questão. A alteração poderá ser feita no mês seguinte à variação cambial.

Em 2015, porém, há uma exceção. Se a variação da taxa de câmbio for superior a 10% entre janeiro e maio deste ano, as empresas poderão alterar o regime em junho. Uma vez feita a mudança, entretanto, as empresas deverão permanecer no regime escolhido até o fim do ano, a não ser que, novamente, o câmbio varie 10% em algum mês. O Fisco lembrou que a opção pelos regimes sempre é permitida no início de cada ano.

No regime de caixa, informou a Receita Federal, são considerados os resultados de uma operação, como, por exemplo, de exportação, somente na liquidação do contrato. Neste caso, o pagamento do PIS/Cofins, IRPJ e da CSLL é feito com base na variação entre o início e o fim do período do contrato. No regime de competência, por sua vez, são consideradas as variações mensais do câmbio e isso é levado para os livros contábeis.

"O câmbio tem oscilado um pouco mais instavelmente neste ano. Fizemos a mudança para permitir uma melhora no fluxo de caixa das empresas.

Fonte: Portal G1

 

 

25-05-2015

 

 

Levy vai explicar projetos de lei das desonerações a três partidos da base

 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve continuar nesta terça-feira as conversas com os partidos da base aliada na Câmara para aprovar o projeto de lei 863/2015, que reduz das desonerações na folha de pagamento.

Ao se reunir na noite dessa segunda-feira (18) com lideres de algumas legendas no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro ouviu pedidos de representantes do PMDB, PSD e PR para que converse com os deputados de suas bancadas, antes da votação, que, conforme planeja o governo, deve ocorrer na próxima quarta-feira (20).

“A gente quer conhecer o texto”, disse ao sair do encontro o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). Segundo ele, a bancada se reunirá com Levy no meio da tarde, após o ministro se encontrar com os deputados do PMDB às 15h30.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as perspectivas de aprovar a matéria são as “melhores possíveis”. De acordo com Guimarães, foi acertado que “de preferência” a base não apresentará emendas ao relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Essa é a mesma opinião do líder do PT na Casa, Sibá Machado (PT-AC), para quem falta “pouca coisa para fechar uma posição coletiva” sobre o tema. “A expectativa do governo é que aquele impacto da desoneração, que é de R$ 25 bilhões [anuais], fique no máximo pela metade, R$ 12 bilhões. Isso facilitaria muito continuar o desenvolvimento dos programas sociais e especialmente atender, mais ainda, a abrangência do Orçamento”, afirmou.

Os dois líderes disseram ainda que as discussões não se aprofundaram para pontos específicos do projeto, como o da possibilidade de um escalonamento na redução das desonerações. “Quando o relator [Picciani] apresentar amanhã, vamos discutir. Mas é uma questão que é fundamental para o governo: tem que ter vigência a partir de 2015, para poder dar as condições para a retomada [do crescimento] no final do ano”, disse José Guimarães.

Para que o projeto das desonerações seja votado ainda esta semana e assim seja concluída esta etapa do ajuste fiscal, o governo precisa retirar a urgência constitucional de dois projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara e trancam a pauta do plenário na frente do PL 863. Por esse motivo, a presidenta Dilma Rousseff deve retirar a urgência na apreciação dessas matérias entre terça e quarta-feira. Elas fazem parte do pacote anticorrupção lançado pelo governo em março. Posteriormente, a presidenta poderá requerer novamente a urgência.

Além de se encontrar com os três partidos separadamente, o ministro da Fazenda voltará a se reunir amanhã (19), às 12h, com os líderes da base e o vice-presidente para debater a Medida Provisória 668/2015, que aumenta as alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação. Além de Levy e outros ministros, participaram do jantar no Jaburu representantes do PT, PMDB, PDT, PSD, PCdoB, PROS e PR.

Fonte:Agência Brasil